Comparticipação do SNS em ajudas técnicas: como pedir
Como pedir apoio do Estado para ajudas técnicas: quem prescreve, que passos seguir e o que confirmar antes de comprar.
- Parte das ajudas técnicas (chamadas "produtos de apoio") pode ser financiada pelo Estado, através de um sistema próprio.
- O pedido não começa na loja: começa numa avaliação e numa prescrição feitas por profissionais de saúde.
- Nem todos os produtos estão abrangidos, e a entidade que paga depende da necessidade da pessoa.
- Antes de comprar por conta própria, pergunte se o produto está na lista e se o valor pode ser reembolsado.
- Guarde sempre a prescrição, a fatura e os contactos de quem o acompanhou.
Sim, o Estado pode financiar parte das ajudas técnicas, mas só através de um processo formal que começa com uma prescrição. O pedido não se faz numa loja: faz-se com os profissionais que avaliam a pessoa. 1
Este guia explica o caminho, passo a passo, e o que confirmar para não perder tempo nem dinheiro.
Ajudas técnicas ou produtos de apoio: é a mesma coisa?
Na prática, sim. "Ajuda técnica" é o nome que a maioria das pessoas usa. Nos documentos oficiais encontra "produtos de apoio". Falamos de cadeiras de rodas, andarilhos, bengalas, bancos de duche, barras de apoio e outros equipamentos que compensam uma limitação.
Em Portugal, a atribuição é feita pelo Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). Foi criado por decreto-lei e dirige-se a pessoas com deficiência ou incapacidade. 1
Quem paga: depende da necessidade
O SAPA não tem uma única "caixa". Conforme a necessidade da pessoa, o financiamento pode vir da área da saúde, da Segurança Social, do emprego e formação profissional ou da educação. 1
Por isso, a mesma cadeira de rodas pode seguir caminhos diferentes consoante o motivo e a situação de quem a usa. Quem orienta o processo (o centro de prescrição) indica a entidade certa.
Cama Elétrica com Sistema de Elevação Fantasy Dream
A Cama Elétrica Fantasy Dream foi concebida para uso em clínicas, residências geriátricas e em ambiente domiciliário.Como pedir, passo a passo
- Fale com quem o acompanha. Pode ser o médico de família, o médico fisiatra (especialista em reabilitação), o fisioterapeuta ou o terapeuta ocupacional. Explique o que mudou no dia a dia e o que tem dificuldade em fazer.
- Peça avaliação num centro de prescrição. São as equipas autorizadas a prescrever produtos de apoio no âmbito do sistema. Se não souber qual é o da sua zona, o centro de saúde ou o SNS 24 (808 24 24 24) podem indicar. 2
- Receba a prescrição. O documento deve identificar o produto adequado à sua situação. Peça uma cópia e guarde-a.
- Entregue o pedido na entidade indicada. Pode ser o serviço de saúde ou a Segurança Social, conforme o caso. 23
- Aguarde a decisão e confirme como o produto lhe chega. Em alguns casos o produto é atribuído; noutros, o processo prevê outra forma de apoio. Pergunte logo no início como funciona no seu caso.
Erro comum: comprar o equipamento primeiro e pedir apoio depois. Sem prescrição prévia, pode não ser possível recuperar o valor pago. Pergunte antes de gastar.
O que costuma ficar de fora
Nem tudo o que ajuda no dia a dia está abrangido. O sistema trabalha com uma lista de produtos, e o que não consta dela, ou não corresponde ao que foi prescrito, tem de ser pago pela família. 1
Também há situações em que o produto é adequado, mas a família precisa dele já, por exemplo para o regresso a casa depois de um internamento. Nesses casos, muita gente opta por comprar um equipamento simples e seguro enquanto o processo avança.
Um banco de duche é um exemplo de apoio básico para a casa de banho, a usar sempre conforme a indicação do profissional que acompanha a pessoa:
Banco de Duche Thuasne W1610
Estrutura em alumínio. A forma arredondada do assento e a superfície granulada garantem conforto e segurança.Para quem tem dificuldade em deslocar-se até à casa de banho ou em tomar banho de pé, a cadeira de banho e sanitária reúne duas funções num só equipamento:
Cadeira de Banho e Sanitária Alma
Cadeira 2 em 1, para banho e sanitária, com estrutura resistente, assento anatómico e apoio seguro. Ideal para cuidados diários, com confortEstes produtos não substituem a avaliação de um terapeuta ocupacional. Ele ajuda a escolher o que serve melhor a pessoa e a casa.
Que produto, em que situação?
A tabela abaixo é uma orientação geral para a conversa com o profissional. Não é uma lista do que está ou não abrangido.
| Se a situação é… | Vale a pena avaliar |
|---|---|
| Dificuldade em manter o equilíbrio ao andar | Bengala, canadianas ou andarilho, com ajuste de altura |
| Insegurança ao tomar banho de pé | Banco de duche e barras de apoio |
| Dificuldade em chegar à casa de banho | Cadeira de banho e sanitária |
| Deslocações longas impossíveis a pé | Cadeira de rodas, avaliada por um profissional |
| Dúvidas sobre o que a casa precisa | Visita ou avaliação de um terapeuta ocupacional |
Para um apoio simples ao andar, como uma bengala, o preço é acessível e a escolha costuma ser rápida. A altura certa é o que mais conta:
Bengala de Alumínio Retráctil W2070
Bengala de alumínio retráctil com o cabo em T, altura ajustável e dispõe de anel anti ruído.Antes de comprar, confirme
- Tem uma prescrição ou indicação por escrito de um profissional de saúde?
- O produto está na lista de produtos de apoio abrangidos?
- Perguntou qual é a entidade responsável pelo seu caso (saúde, Segurança Social ou outra)?
- Sabe se o valor pode ser reembolsado quando compra por conta própria?
- Pediu fatura com os seus dados e guardou-a junto da prescrição?
- Confirmou as medidas da pessoa e da casa (largura das portas, altura, peso suportado)?
- Verificou a morada para onde deve ser feita a encomenda, caso compre na loja online?
Se a resposta tarda
Os processos podem demorar e a necessidade não espera. Fale com o profissional que o acompanha sobre soluções temporárias seguras. Volte a contactar o centro de prescrição se não tiver notícias, e guarde um registo das datas e dos nomes com quem falou.
Se tiver dúvidas sobre onde começar, o SNS 24 (808 24 24 24) é um bom primeiro contacto. 2
Perguntas frequentes
O SNS paga 100% das ajudas técnicas?
Depende do produto, da entidade financiadora e da situação da pessoa. Não existe uma resposta única. Pergunte ao centro de prescrição quanto está previsto no seu caso antes de decidir.
Quem pode fazer o pedido?
O processo começa com a avaliação da pessoa que precisa do produto. Um familiar ou cuidador pode acompanhar e tratar do papeleio, mas a prescrição é feita por profissionais autorizados. Confirme no centro de prescrição que documentos são pedidos.
Uma bengala ou um banco de duche estão abrangidos?
Só a lista em vigor e o profissional que prescreve o podem confirmar. Não assuma que está ou não está: pergunte durante a consulta.
Posso comprar primeiro e pedir reembolso depois?
Nem sempre é possível. Sem prescrição prévia, o reembolso pode não ser aceite. Pergunte à entidade responsável antes de comprar e guarde a fatura.
Quem me ajuda a escolher o produto certo?
O terapeuta ocupacional, o fisioterapeuta ou o médico fisiatra. Eles avaliam a pessoa e a casa, e indicam o tipo e as medidas mais adequados.
Referências
- Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril. Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Pessoas com Deficiência e Incapacidade (SAPA). Diário da República, 2009 (e alterações posteriores). ligação
- SNS / SNS 24. Informação sobre produtos de apoio e centros de prescrição. Portal do SNS. ligação
- Instituto da Segurança Social. Produtos de apoio (SAPA). Segurança Social. ligação
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